Termos e Condições da Shogun Model Store
Última atualização: 27/10/2026
1. Introdução
Bem-vindo à Shogun Model Store, uma loja online dedicada a modelos de construção inspirados em mangá, anime e cultura pop japonesa, bem como a acessórios e outros produtos relacionados com o modelismo.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras realizadas através da loja online.
Ao utilizar o website e efetuar uma compra, o cliente declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor.
Recomendamos a leitura atenta destas condições antes de efetuar uma encomenda.
2. Definições
- Loja: o website da Shogun Model Store, através do qual são apresentados e vendidos os produtos.
- Cliente: qualquer pessoa que utilize o website ou adquira produtos através da loja online.
- Produtos: os kits de modelos, acessórios e restantes artigos disponibilizados para venda.
- Encomenda: o pedido de compra de um ou mais produtos realizado através do website.
- Shogun Model Store: a entidade responsável pela exploração da loja online e pela venda dos produtos nela disponibilizados.
3. Política de Compras
3.1. Preços
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
A Shogun Model Store reserva-se o direito de alterar os preços, as características das ofertas e as condições comerciais dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam as encomendas já confirmadas, salvo nos casos legalmente previstos.
3.2. Disponibilidade dos produtos
A Shogun Model Store comercializa exclusivamente produtos que se encontram disponíveis em stock.
Não aceitamos encomendas por pedido, pré-encomendas ou reservas de produtos que ainda não se encontrem disponíveis na loja.
A oferta é atualizada à medida que são recebidos novos produtos e reposições de stock. A apresentação de um produto no website não constitui, por si só, uma garantia da sua disponibilidade permanente.
Caso se verifique, excecionalmente, que um produto não está disponível após a confirmação da encomenda, a Shogun Model Store informará o cliente e procederá à resolução da situação nos termos legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes pagos quando devido. A substituição por outro produto apenas será efetuada mediante acordo do cliente.
3.3. Processo de compra
Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, fornecer os dados necessários, escolher o método de envio e de pagamento e confirmar a encomenda.
A encomenda fica sujeita à conclusão do processo de compra e à confirmação do pagamento, quando aplicável.
A Shogun Model Store enviará uma confirmação da encomenda através dos meios de contacto disponibilizados pelo cliente.
A confirmação automática de receção da encomenda não prejudica a possibilidade de adoção de medidas de verificação em caso de indícios fundamentados de fraude ou de outras irregularidades.
3.4. Dados fornecidos pelo cliente
O cliente é responsável por fornecer informações corretas, atualizadas e suficientes para a gestão da conta, o processamento da encomenda, a emissão dos documentos legalmente exigidos e a entrega dos produtos.
A utilização de nomes abreviados ou incompletos não constitui, por si só, motivo para o cancelamento de uma encomenda ou o bloqueio de uma conta, desde que os dados disponibilizados sejam suficientes para o cumprimento das obrigações legais e para o processamento e entrega da encomenda.
A Shogun Model Store não assume responsabilidade por dificuldades de comunicação, processamento ou entrega diretamente resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente, sem prejuízo das obrigações e responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.
Quando existam dúvidas razoáveis quanto à legitimidade de uma conta ou encomenda, a Shogun Model Store poderá solicitar esclarecimentos ou informações adicionais estritamente necessários para verificar a situação, respeitando a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
3.5. Prevenção de fraude e utilização abusiva
A Shogun Model Store procura proteger a loja, os seus clientes e os seus meios de pagamento contra tentativas de fraude, utilização abusiva e outras atividades ilícitas.
Quando existam indícios fundamentados de fraude, utilização indevida da plataforma, fornecimento deliberado de dados falsos ou outras irregularidades relevantes, a Shogun Model Store reserva-se o direito de adotar medidas proporcionais à situação, incluindo:
- Solicitar esclarecimentos ou informações adicionais necessários à verificação da legitimidade da conta ou da encomenda;
- Suspender temporariamente o processamento de uma encomenda enquanto decorrem as verificações necessárias;
- Bloquear ou encerrar contas confirmadamente fraudulentas ou utilizadas de forma abusiva;
- Cancelar encomendas consideradas fraudulentas ou cuja legitimidade não possa ser razoavelmente confirmada após as verificações adequadas.
As contas confirmadamente fraudulentas poderão ser bloqueadas, e as encomendas fraudulentas ou consideradas suspeitas após uma avaliação fundamentada poderão ser canceladas.
Estas medidas serão aplicadas de forma proporcional às circunstâncias e não terão como único fundamento a utilização de um nome abreviado ou incompleto, nem outros elementos que, isoladamente, não constituam indícios suficientes de fraude.
Quando aplicável, os montantes recebidos por encomendas canceladas serão reembolsados nos termos legais. A adoção destas medidas não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos clientes.
4. Pagamentos
4.1. Métodos de pagamento
A Shogun Model Store disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no website no momento da compra, que poderão incluir cartões de pagamento, Multibanco, MB WAY, PayPal, Apple Pay, Google Pay, transferência bancária e Klarna, de acordo com a disponibilidade de cada serviço.
Alguns métodos de pagamento poderão estar sujeitos a encargos adicionais, quando legalmente admissíveis. Os encargos aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
4.2. Segurança dos pagamentos
Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento correspondentes aos métodos disponibilizados na loja.
A Shogun Model Store não recolhe nem conserva os dados completos dos cartões de pagamento, salvo se tal for expressamente indicado e legalmente permitido no âmbito de um serviço específico. Os dados necessários à gestão da encomenda e à confirmação do pagamento poderão ser tratados nos termos da Política de Privacidade.
4.3. Pagamentos não concluídos
Uma encomenda cujo pagamento não seja concluído não será considerada paga.
A Shogun Model Store poderá cancelar encomendas cujo pagamento não seja efetuado dentro do prazo aplicável ao método de pagamento selecionado, bem como adotar medidas de prevenção de fraude nos termos da secção 3.5.
5. Expedição e Entregas
5.1. Operador de transporte e prazos de entrega
As encomendas são expedidas através dos CTT, de acordo com as modalidades de envio disponibilizadas no website.
Os prazos apresentados são estimativas ou prazos indicados para o serviço selecionado, conforme aplicável, e podem variar em função do destino, do processamento postal, dos períodos de maior volume de expedições e de outras circunstâncias relevantes.
A Shogun Model Store procura expedir as encomendas com a maior brevidade possível, mas não controla todas as operações de transporte e distribuição realizadas pelos CTT.
Caso ocorram atrasos ou dificuldades na entrega, a Shogun Model Store procurará prestar o apoio adequado e, quando necessário, colaborar com os CTT na averiguação da situação.
A Shogun Model Store não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas exclusivamente imputáveis ao operador postal ou por dificuldades diretamente resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo das obrigações legais da loja enquanto vendedora.
5.2. Responsabilidade pelos dados de entrega
O cliente deve verificar cuidadosamente a morada, o código postal, o nome do destinatário e os restantes dados de entrega antes de confirmar a encomenda.
A Shogun Model Store não se responsabiliza por entregas mal sucedidas, devoluções ao remetente ou dificuldades de distribuição diretamente resultantes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.
Quando a entrega não seja possível por motivos imputáveis ao cliente, poderão ser aplicáveis custos adicionais de reexpedição ou outros encargos efetivamente devidos e legalmente admissíveis, os quais serão comunicados ao cliente antes de serem cobrados.
5.3. Acompanhamento das encomendas
Quando disponibilizado pelo serviço de transporte selecionado, o cliente poderá acompanhar a expedição através do código de seguimento fornecido.
O cliente deverá consultar as informações de acompanhamento e seguir as instruções dos CTT relativas à entrega, à recolha ou a eventuais tentativas de entrega falhadas.
Em caso de atraso significativo, extravio aparente ou outro problema, o cliente deverá contactar a Shogun Model Store para que a situação possa ser analisada e, quando necessário, comunicada aos CTT.
5.4. Danos, extravios e problemas na entrega
Caso a encomenda seja entregue com danos visíveis ou o produto recebido apresente danos ou divergências relativamente ao adquirido, o cliente deverá contactar a Shogun Model Store logo que possível, indicando o número da encomenda e, quando pertinente, enviando fotografias da embalagem e dos produtos.
A comunicação atempada facilita a averiguação da ocorrência junto dos CTT e a resolução da situação.
A falta de comunicação imediata não elimina os direitos legais do consumidor. A Shogun Model Store analisará cada situação e dará seguimento às reclamações ou aos pedidos de resolução aplicáveis, nos termos da legislação em vigor.
A responsabilidade legal pela entrega, pela conformidade dos produtos e pela resolução de situações de incumprimento não é afastada pelo recurso aos CTT ou a outro prestador de serviços de transporte.
5.5. Custos de envio
Os custos de envio são calculados de acordo com a modalidade de transporte, o destino e os critérios aplicáveis ao serviço selecionado.
Os custos finais serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
5.6. Entregas internacionais
As entregas internacionais estão sujeitas aos destinos e às condições de expedição disponibilizados pela loja.
As encomendas enviadas para países fora da União Europeia poderão estar sujeitas a direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros encargos locais, que serão da responsabilidade do destinatário quando legalmente aplicável.
O cliente deverá informar-se sobre as regras de importação aplicáveis ao país de destino.
6. Devoluções e Reembolsos
6.1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias seguidos a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Shogun Model Store através dos meios de contacto disponibilizados, seguindo as instruções de devolução fornecidas.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na legislação aplicável.
6.2. Condições de devolução
O cliente deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável após comunicar a decisão de livre resolução.
Os produtos deverão ser manuseados com o cuidado necessário para permitir a verificação da sua natureza, características e funcionamento. O cliente poderá ser responsável pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.
Sempre que possível, recomenda-se a utilização da embalagem original e de uma embalagem exterior adequada para proteger os produtos durante o transporte. A falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente quando este tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo quando a Shogun Model Store aceite suportá-los ou a lei determine o contrário.
As condições de devolução por exercício do direito de livre resolução não prejudicam os direitos do consumidor em caso de produto danificado, defeituoso ou não conforme.
6.3. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Shogun Model Store procederá ao reembolso nos prazos e condições previstos na legislação aplicável, incluindo os custos da entrega inicial quando legalmente devidos.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais.
Nos casos em que a lei permita aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio, o reembolso poderá ficar dependente desse momento.
6.4. Produtos danificados ou incorretos
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que adquiriu, deverá contactar a Shogun Model Store, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. A inclusão de fotografias poderá facilitar a análise.
Quando a situação seja imputável à Shogun Model Store ou constitua uma falta de conformidade abrangida pela lei, a loja assegurará a solução legalmente aplicável, sem custos indevidos para o consumidor.
7. Garantias e Responsabilidades
7.1. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos pela Shogun Model Store beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Nos termos gerais do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o prazo de responsabilidade por faltas de conformidade dos bens móveis novos é de três anos a contar da entrega, sem prejuízo de regimes ou exceções legalmente aplicáveis.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, que poderão incluir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, de acordo com as condições legais aplicáveis.
7.2. Utilização dos produtos
Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções e características.
A Shogun Model Store não se responsabiliza por danos resultantes de utilização inadequada, montagem incorreta, alterações não recomendadas ou utilização contrária às instruções do fabricante, quando esses danos sejam efetivamente imputáveis a tais circunstâncias.
Esta disposição não exclui a responsabilidade legal da loja por defeitos, faltas de conformidade ou outras situações pelas quais seja legalmente responsável.
7.3. Limites de responsabilidade
Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser afastadas por acordo.
A Shogun Model Store procurará resolver de forma adequada as situações relacionadas com os produtos, os pagamentos, as expedições e as entregas, respeitando a legislação aplicável.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados para finalidades relacionadas com a gestão de contas, o processamento e a entrega de encomendas, o apoio ao cliente, o cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, a prevenção de fraude.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Política de Privacidade da Shogun Model Store.
Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços envolvidos no processamento dos pagamentos, na expedição e entrega das encomendas ou na prestação de serviços necessários ao funcionamento da loja, na medida necessária às respetivas finalidades e nos termos legais.
Os dados pessoais serão conservados durante os períodos necessários às finalidades do tratamento e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Para mais informações sobre as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Shogun Model Store reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais ou comerciais.
As novas versões serão publicadas no website, com indicação da respetiva data de atualização.
As alterações aplicam-se às utilizações e encomendas futuras, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das condições legalmente aplicáveis às encomendas já realizadas.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, a Shogun Model Store e o cliente procurarão, sempre que possível, alcançar uma solução amigável.
O consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, quando aplicável, ou aos meios judiciais legalmente disponíveis.
A competência dos tribunais será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis, não podendo esta cláusula afastar as normas imperativas de proteção dos consumidores.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, expedições, devoluções ou outras situações relacionadas com a loja, o cliente poderá contactar a Shogun Model Store através do seguinte endereço de email:
A Shogun Model Store procurará responder aos pedidos de informação e prestar o apoio adequado à resolução das situações comunicadas.
