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Política de Privacidade

Política de Privacidade da Shogun Model Store

Última atualização: 27/10/2026

 

1. Introdução

A Shogun Model Store respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos respetivos titulares.

 

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Shogun Model Store

Titular: João Didelet

Morada: Rua do Sobralinho, 20, 2970-274 Sesimbra, Portugal

Email: shogun.modelstore@gmail.com

NIF: 237161001

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o titular poderá contactar-nos através do endereço de email indicado.

 

3. Dados pessoais tratados

Consoante a utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser tratados os seguintes dados:

  • Dados de identificação e contacto: nome, morada, endereço de email e número de telefone.
  • Dados de encomenda: produtos adquiridos, número da encomenda, morada de entrega, histórico de compras e estado da encomenda.
  • Dados de pagamento: informação necessária para confirmar e gerir os pagamentos, incluindo referências de pagamento e identificadores de transação. Os dados completos dos cartões e outras credenciais de pagamento são tratados pelos respetivos prestadores de serviços, de acordo com as suas próprias condições e políticas.
  • Dados de conta: informações necessárias à criação e gestão da conta de cliente.
  • Dados de comunicação: mensagens e informações fornecidas pelo cliente no contacto com a loja, incluindo pedidos de apoio, devoluções e reclamações.
  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, informações sobre o dispositivo e navegador, registos técnicos e dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências do utilizador e a legislação aplicável.

Dados necessários à prevenção de fraude: informações relativas a encomendas, pagamentos, tentativas de utilização abusiva da loja e elementos necessários à análise de situações suspeitas, na medida adequada e legalmente permitida.

A Shogun Model Store procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

 

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais são tratados de acordo com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos, consoante a situação:

  • Gestão de encomendas e entregas: execução do contrato de compra e venda, incluindo o processamento da encomenda, a expedição e a comunicação com o cliente.
  • Gestão de contas: execução do contrato ou adoção de medidas solicitadas pelo titular antes da celebração do contrato, quando aplicável.
  • Pagamentos, faturação e obrigações fiscais: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
  • Apoio ao cliente, devoluções e reclamações: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, prossecução de interesses legítimos.
  • Prevenção e investigação de fraude: prossecução de interesses legítimos relacionados com a segurança da loja, a prevenção de prejuízos e a proteção dos clientes, ou cumprimento de obrigações legais, conforme aplicável.
  • Marketing e comunicações promocionais: consentimento do titular, quando exigido, ou outro fundamento legal válido, nos casos em que a legislação o permita.
  • Funcionamento e melhoria do website: utilização de dados técnicos e estatísticos, com base no consentimento quando necessário ou noutro fundamento legal aplicável.

Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

 

5. Prevenção de fraude e segurança das encomendas

Para proteger a loja, os clientes e os processos de pagamento, a Shogun Model Store poderá analisar informações relacionadas com contas, encomendas e pagamentos quando existam indícios de fraude ou utilização abusiva.

Esta análise poderá incluir a verificação da coerência dos dados fornecidos, do estado dos pagamentos, da existência de encomendas repetidas ou de outros elementos relevantes para a avaliação de uma situação suspeita.

Quando necessário e proporcional, poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais ao cliente ou adotadas medidas de segurança, incluindo a suspensão do processamento de uma encomenda, o seu cancelamento ou o bloqueio de uma conta, nos termos dos Termos e Condições e da legislação aplicável.

Os dados serão utilizados apenas na medida necessária à avaliação e gestão da situação. A utilização de um nome abreviado ou incompleto não constitui, isoladamente, prova de fraude.

Sempre que uma decisão produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o titular, serão respeitadas as regras legais aplicáveis, incluindo as relativas a decisões exclusivamente automatizadas, quando relevantes.

 

6. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política, nomeadamente:

  • Prestadores de serviços de pagamento: para processar, confirmar ou reembolsar pagamentos.
  • CTT e outros prestadores de serviços de transporte, quando aplicável: para expedir e entregar encomendas e gerir ocorrências relacionadas com o transporte.
  • Prestadores de serviços tecnológicos: para alojamento, funcionamento e manutenção da loja online e dos sistemas associados.
  • Prestadores de serviços de contabilidade, faturação ou apoio profissional: quando necessário ao cumprimento das obrigações legais e à gestão da atividade.
  • Autoridades públicas ou judiciais: quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária no âmbito de procedimentos legalmente admissíveis.

A comunicação de dados será limitada ao necessário para a finalidade em causa.

Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.

A partilha de dados para fins de marketing ou publicidade de terceiros apenas ocorrerá quando exista um fundamento jurídico válido e sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

 

7. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços utilizados pela loja poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados, a Shogun Model Store assegurará, na medida em que seja responsável por essa transferência, o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, incluindo a existência de uma decisão de adequação ou de garantias apropriadas, quando necessárias.

As informações específicas sobre os prestadores e as transferências efetivamente realizadas poderão ser solicitadas através do endereço de contacto indicado nesta política.

 

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

Os dados relativos a encomendas, faturação e transações poderão ter de ser conservados durante os prazos previstos na legislação fiscal, contabilística e comercial.

Os dados das contas de cliente serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa e, após o seu encerramento, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de litígios ou à defesa de direitos legítimos.

Os dados relacionados com situações suspeitas ou tentativas de fraude serão conservados apenas durante o período necessário à análise, prevenção ou gestão da situação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados utilizados para marketing serão tratados até à retirada do consentimento, quando este seja o fundamento aplicável, ou até deixarem de se verificar os requisitos do fundamento jurídico utilizado.

Os dados de navegação e os cookies serão conservados de acordo com a sua finalidade, a duração definida para cada tecnologia e as preferências do utilizador.

No final dos períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista outro fundamento legal para a sua conservação.

 

9. Segurança dos dados

A Shogun Model Store adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados tratados e os riscos associados.

Os prestadores de serviços envolvidos no funcionamento da loja e no processamento dos pagamentos poderão igualmente implementar medidas de segurança próprias, de acordo com as suas responsabilidades.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.

 

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos.

  • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos legalmente previstos.
  • Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento nas situações previstas na lei.
  • Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando estejam reunidos os requisitos legais.
  • Oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos e, a qualquer momento, ao tratamento para marketing direto.
  • Retirada do consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
  • Reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável, incluindo as obrigações legais de conservação de determinados dados.

Os pedidos poderão ser enviados para shogun.modelstore@gmail.com. Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente de forma proporcional e adequada para proteger os dados contra acessos indevidos.

 

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente permitidos.

Os cookies não essenciais, nomeadamente os utilizados para determinadas finalidades estatísticas, de personalização ou publicidade, serão sujeitos ao consentimento prévio do utilizador sempre que exigido pela legislação aplicável.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website e consultar a respetiva Política de Cookies para obter informações sobre as tecnologias utilizadas, as suas finalidades e os prazos de conservação.

A simples visita ao website não constitui, por si só, consentimento para a utilização de cookies não essenciais.

 

12. Alterações à Política de Privacidade

A Shogun Model Store poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nas suas atividades, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização.

Quando legalmente exigido, serão prestadas informações adicionais aos titulares dos dados sobre alterações relevantes no tratamento dos seus dados pessoais.

 

13. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, contacta:

Shogun Model Store

João Didelet

Rua do Sobralinho, 20, 2970-274 Sesimbra, Portugal

Email: shogun.modelstore@gmail.com

NIF: 237161001